Com o avanço da tecnologia e o surgimento de recursos eletrônicos, tornou-se necessário migrar para o ambiente virtual alguns procedimentos que antes eram feitos apenas manualmente. Por causa disso, diversas atividades corporativas que antes exigiam muita burocracia, passaram a ser realizadas com maior agilidade e segurança. Um exemplo é a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) com certificado digital. 

Essa ferramenta usada para a emissão desse documento é a solução para manter uma empresa em conformidade com suas obrigações fiscais sem enfrentar burocracia. Com o certificado digital, é possível emitir a NF-e e assinar outros documentos fiscais virtualmente, com muita segurança e tranquilidade.

Neste artigo, você vai entender a importância de emitir uma NF-e com um certificado digital e também se o documento eletrônico é obrigatório ou não para essa atividade. Confira!

O que é nota fiscal eletrônica e para que serve?

A nota fiscal eletrônica (NF-e) é um documento de natureza fiscal usado para registrar a compra de qualquer tipo de produto ou prestação de serviço de uma empresa para um cliente ou fornecedor. 

O objetivo principal de uma NF-e é simplificar as obrigações dos contribuintes e permitir o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo departamento fiscal de uma organização. O documento também garante que o empreendimento está em legalidade, pois é o responsável por regularizar as atividades perante a lei e fazer com que a empresa fique em dia com os impostos. 

Já para o cliente, a NF-e funciona como um comprovante da compra, que pode ser útil para solicitar uma troca, devolver o produto ou acionar a garantia.  

Em uma nota fiscal eletrônica, constam todas as informações referentes a uma compra: onde o consumidor adquiriu o produto, a data que essa compra foi efetuada, os dados sobre a mercadoria — tipo, série, marca, valor — e os impostos pagos sobre ela. 

Por que emitir notas fiscais eletrônicas com certificado digital?

O processo de emissão de notas fiscais por si só já é seguro. Porém, se realizado com um certificado digital, as chances de adulteração e violação dos dados são ainda menores. Com o certificado, há garantia de segurança máxima no uso das informações da empresa e dos clientes na emissão e envio do documento. 

A ferramenta também garante que a nota fiscal eletrônica tenha validade jurídica por meio da assinatura digital que precisa constar no documento. Somente o dispositivo é capaz de comprovar a legitimidade e autenticidade, além de confirmar a identidade do signatário.

O ganho em agilidade, facilidade de preenchimento das NF-es e redução da burocracia são outros motivos que tornam a emissão do documento com certificado digital ainda mais interessante. 

Isso sem falar que o instrumento tem sido exigido por diversos serviços prestados pelo governo, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. A tendência é que o uso dos certificados continue se expandindo para outras aplicações no ambiente corporativo, especialmente no setor financeiro. A sua adoção para atividades fiscais, então, deve chegar a todas as empresas, a começar pela emissão de NF-e. 

É obrigatório o uso do certificado digital para a emissão de notas fiscais eletrônicas?

Esta é uma dúvida muito frequente dos empreendedores. O certificado digital é obrigatório para a emissão de NF-es? 

A verdade é que depende da atividade da empresa e do regime tributário. Para a venda de produtos ou serviços, o uso do certificado é obrigatório, pois o documento (NF-e) será transmitido diretamente para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ). 

No caso da nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e), não há obrigatoriedade do instrumento. Isso porque, geralmente, as prefeituras exigem o documento para empresas que fazem parte dos regimes de Lucro Presumido e Lucro Real.

Assim, os profissionais que prestam serviços optantes pelo Simples Nacional não são obrigados a usar o dispositivo, uma vez que podem optar pelo acesso pela senha web fornecida pela prefeitura do município em que se encontra a empresa ou pelo próprio certificado.   

Como emitir notas fiscais eletrônicas com certificado digital

Quando se está entrando no mundo dos negócios, é comum que micro e pequenos empreendedores tenham dúvidas sobre como emitir nota fiscal eletrônica, principalmente se for com certificado digital. Dúvidas sobre este assunto precisam ser sanadas para que o empresário se mantenha organizado e em conformidade com as normas fiscais. 

1. Saiba qual nota sua empresa vai emitir

O primeiro passo para emitir a nota fiscal eletrônica é saber qual nota deverá ser emitida: a de produto, serviço ou consumidor? Nesta etapa, é preciso avaliar o enquadramento fiscal da empresa e a sua situação cadastral. Somente assim será possível identificar os tipos de documentos desta categoria que seu negócio é obrigado a emitir. 

2. Faça seu credenciamento nos órgãos competentes

Para emitir qualquer tipo de NF-e, seu negócio precisa estar credenciado nos órgãos competentes da sua cidade ou estado.

Se for emitir a nota fiscal eletrônica (NF-e), será necessário realizar o cadastro na SEFAZ. Caso a emissão seja de nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e), o cadastro deve ser efetuado na prefeitura do município onde está localizada a empresa. 

3. Adquira um certificado digital

Como mostramos, o certificado digital é usado para assegurar a validade jurídica da nota fiscal eletrônica e garantir a segurança das operações feitas virtualmente. Esse documento eletrônico funciona como uma assinatura digital e permite que o empreendedor acesse os sistemas do governo, facilmente. 

Para adquirir o seu dispositivo, é necessário procurar uma Autoridade de Registro (AR) e solicitar a emissão do certificado. Lembrando que para esse tipo de atividade são usados os certificados digitais NF-e do tipo A1 e A3. 

4. Utilize um software próprio para emissão

A emissão da nota fiscal eletrônica só será concluída com um software próprio para esta função. Existem algumas versões gratuitas de emissores que o empreendedor pode usar. Mas recomenda-se que a empresa adquira a sua própria versão, geralmente oferecida por empresas de contabilidade. Essas são mais completas, seguras e inteligentes.

Conte conosco para emitir seu certificado digital 

Para otimizar os processos e ter segurança nas transações eletrônicas do seu negócio, invista em um certificado digital.

O processo de emissão é prático, pois pode ser realizado de forma on-line, por videoconferência ou, se você preferir, presencialmente. 

Não perca mais tempo! Solicite a emissão do certificado digital e emita os documentos fiscais da sua empresa com agilidade e segurança.

As transformações digitais impactam cada dia mais o mundo dos negócios, oferecendo agilidade, praticidade e segurança nos processos. Nesse contexto, uma das ferramentas tecnológicas usadas no ambiente corporativo e que tem ganhado novos adeptos frequentemente – inclusive pessoas físicas – é o certificado digital. 

Esses dispositivos são os responsáveis por garantir proteção nas transações virtuais e por desburocratizar os processos de uma empresa. Além disso, esses documentos eletrônicos aparecem em diferentes variedades, de forma a atender necessidades distintas. 

Dentre os diversos modelos, um dos mais procurados são os certificados digitais por token ou cartão, classificados como tipo A3. Esse certificado possui a geração da chave de criptografia feita de maneira diferente dos outros modelos, o que garante mais segurança. 

Quer entender melhor o que é o certificado digital por token ou cartão e aprender a como instalá-los no seu computador? Fique conosco até o final e confira. 

Certificado digital em token ou cartão: o que é e principais características

O certificado digital do tipo A3 é caracterizado por ser emitido e armazenado em uma mídia criptográfica. Essa mídia ou objeto físico pode ser um token – instrumento para USB que se assemelha a um pen drive – ou smartcard – cartão com um chip, lido por meio de um hardware específico. Ou seja, o armazenamento das chaves criptográficas é feito de forma externa com esses dois dispositivos. 

A diferença entre eles é que, para usar o certificado em formato de cartão, o usuário precisa de uma leitora própria para o dispositivo que deve estar conectada ao computador. Caso contrário, não terá como assinar documentos ou realizar qualquer tipo de transação eletrônica com ele. Já o token é necessário apenas conectá-lo na entrada USB do desktop para usá-lo. 

Além disso, tanto o token quanto o cartão devem ser usados individualmente em cada computador, o que significa que não é possível usar o mesmo certificado em vários dispositivos ao mesmo tempo. Outra característica do certificado digital A3 é que o modelo precisa de uma senha para acesso e possui duração de 1 a 3 anos. 

Passo a passo para instalar o certificado digital por token ou cartão no computador

Após a emissão do A3, é necessário que seja instalado um gerenciador de mídia em um desktop, para que o usuário possa usar o certificado digital. O processo de instalação não exige conhecimento técnico aprofundado, só é preciso se atentar a alguns detalhes para que o procedimento ocorra da maneira adequada. 

Para te ajudar, preparamos um tutorial simples e didático de instalação do certificado em token ou cartão em um desktop. 

1. Com o certificado digital A3 emitido, acesse o site da sua certificadora, vá até a opção “suporte” e selecione “instaladores e drivers.”
2. De acordo com a sua mídia adquirida (cartão ou token), selecione o sistema operacional do seu computador e clique para baixar.
3. Com o download concluído, inicie a instalação do drive. Dê clique duplo sobre o arquivo baixado, selecione o idioma e clique em “OK”.
4. Feito isso, abrirá uma nova aba para continuar o processo. Clique em “Avançar” e aceite os termos de uso.
5. Depois, clique em “Avançar” até aparecer a opção de “Concluir”.
6. Pronto, ogerenciador de mídia foi instalado.
7. Para conferir se o processo de instalação foi efetuado com sucesso, conecte o token na entrada USB ou insira o cartão na leitora e espere até que ele seja reconhecido.
8. Por fim, entre no site do e-CAC, da Receita Federal para fazer o teste e verificar se o certificado está funcionando efetivamente.  

Pronto! Seu certificado digital A3 está pronto para uso. 

Como usar o certificado digital em cartão ou token

Uma vez que o gerenciador de mídia foi instalado no computador, fica fácil o acesso ao dispositivo sempre que o usuário precisar. 

Como mencionado anteriormente, para assinar documentos e realizar outras transações com o cartão, é necessário, primeiro, inserir o dispositivo em um aparelho leitor que deve estar conectado ao desktop. A senha elaborada pelo usuário também deve ser digitada sempre que o cartão for usado, isso manterá a segurança dos dados. 

O token, por sua vez, não precisa do leitor para ser utilizado. Isso porque o modelo permite conexão direta a uma entrada USB de um computador. Assim, quando o usuário quiser acessar o certificado digital armazenado no token, basta inseri-lo no desktop e digitar a senha PIN. Caso a sequência seja escrita de forma incorreta por 3 vezes consecutivas, o dispositivo é bloqueado. Se isso acontecer, é necessário solicitar a emissão de um novo certificado e comprar um novo token.

Vantagens do certificado digital A3

O certificado digital A3 armazenado em token ou cartão está entre os modelos mais usados por pessoas físicas e jurídicas. Pode-se dizer que a razão pela alta procura é devido às vantagens que a ferramenta oferece aos usuários. Saiba quais são. 

• É extremamente seguro, pois não pode ser transferido ou copiado para outros equipamentos, além da mídia original;
• Um certificado digital A3 com duração de 1 a 3 anos, apesar de ser um pouco mais caro, é mais vantajoso economicamente do que um A1 que dura apenas 1 ano;
• Tem a possibilidade de prazo de validade maior, o que dispensa a renovação anualmente;
• Graças à mobilidade, é possível levar o token e o cartão para ser utilizado em qualquer computador, com gerenciador de mídia instalado.

Quais as diferenças entre o certificado digital do tipo A1 e A3

Dúvidas sobre os certificados digitais do tipo A1 e A3 surgem frequentemente. Muitos ainda têm dúvidas sobre as características que diferem um do outro. 

A principal diferença está relacionada à maneira como acontece a emissão das chaves criptográficas. No certificado A1, as chaves são geradas no próprio computador em que ele foi instalado. Já no modelo A3, a geração é feita em um hardware separado – cartão ou token, o que garante mais segurança.

Além disso, diferente do A1, o A3 não pode ser utilizado em dispositivos móveis como smartphones, tablets e notebooks. O modelo funciona apenas em desktops. 

A validade também muda de um dispositivo para outro. A duração do certificado digital A1 é de um ano, enquanto que do A3 varia entre 1 e 3 anos a partir da data de emissão. 

Como emitir o certificado digital A3 em token ou cartão 

Assim como a instalação, o certificado digital A3 em token ou cartão pode ser obtido de forma rápida e descomplicada. 

Para isso, é necessário solicitar a emissão da ferramenta em uma Autoridade de Registro (AR) que seja confiável e disponibilize os certificados no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). 

A solicitação pode ser feita presencialmente, em uma unidade mais próxima, de forma on-line ou por videoconferência. 

Solicite a emissão do seu certificado A3 para garantir a segurança nas transações eletrônicas e praticidade em diferentes operações do seu negócio.

Os certificados digitais estão cada vez mais populares entre as empresas e pessoas físicas de todo o país. Muito desse crescimento no mercado de certificação digital é devido à quantidade de procedimentos e serviços que podem ser realizados com o documento eletrônico. Ele também proporciona mais agilidade e facilidade para resolução de questões burocráticas.

Por meio do certificado digital, é possível assegurar a confidencialidade e autenticidade em diversas transações realizadas no meio digital. Outro benefício é que ele oferece a possibilidade de assinar documentos e enviá-los de um lugar para o outro de forma simples, rápida e segura. Desta forma, a ferramenta é usada para desburocratizar os processos e dar mais praticidade às atividades realizadas diariamente em uma empresa. 

O problema é que, como em tudo que é novo, é provável que surjam dificuldades durante o processo de adaptação à nova ferramenta. Nesse sentido, dúvidas sobre como instalar o certificado digital, por exemplo, são cada vez mais frequentes. Em parte, isso se explica pelas diferenças dos métodos de cada modelo de certificado. 

No artigo de hoje, vamos mostrar o passo a passo para instalar o certificado A1 no computador, de forma objetiva e descomplicada. Você verá também as diferenças entre os modelos de certificados mais populares e como escolher o ideal para o seu negócio. 

Passo a passo para instalar o certificado do tipo A1

Após a emissão do certificado digital A1, é preciso que o titular o instale no computador. Embora o processo seja simples, é normal surgirem algumas dúvidas durante a instalação. Mas, no geral, não tem muito mistério. Só é preciso se atentar a certos detalhes para que a instalação seja feita com sucesso e o certificado funcione normalmente. A seguir, confira um passo a passo de como instalá-lo no computador. 

1. Primeiramente, você deve acessar o site mencionado no Documento Reservado.  
2. Em seguida, faça o download do Assistente de Emissão de Certificados, clique em “executar” e espere o download ser concluído. 
3. Com o Assistente de Emissão aberto, copie e cole o nome do usuário e a senha que estão no Documento Reservado e clique em “emitir certificado”. 
4. Feito isso, crie uma pasta na área de trabalho com o nome “Certificado Digital” e salve o certificado dentro desta pasta. 
5. Neste momento, será solicitado que você crie uma senha para o seu certificado. Lembre-se de intercalar entre letras e números. 
6. Clique em OK e, pronto, seu certificado digital foi baixado. 
7. A próxima etapa é instalar o certificado. Para isso, vá até a pasta que você criou e dê dois cliques no arquivo com o seu nome completo, seguido do CPF ou CNPJ.
8. Clique em “avançar” nas duas primeiras etapas. Em seguida, coloque a senha criada anteriormente e marque a chave como “exportável”. Clique em “avançar” novamente, até concluir. 
9. Após concluir, aparecerá a mensagem de que a “importação obteve êxito”. Isso significa que o seu certificado foi instalado com sucesso no computador. 
10. O último passo é verificar se seu certificado está funcionando efetivamente. Para isso, acesse o site do e-CAC, da Receita Federal e clique em “Certificado Digital”.
11. Em seguida, selecione o nome do titular e clique em OK.

Pronto! Seu certificado digital está pronto para uso. 

Certificados do tipo A

Existem diversos tipos de certificados digitais no mercado, eles são classificados de acordo com a aplicação ou níveis de criptografia. Porém, existe um modelo em específico que é mais usado por pessoas físicas e jurídicas: o do tipo A – Assinatura (A1 e A3). Conheça agora as diferenças entre cada um deles. 

Certificado digital A1

O certificado digital A1 funciona como um software que pode ser instalado diretamente no seu desktop. O documento possui duas chaves de acesso, uma pública e uma privada, o que garante a segurança das informações contidas nele. 

Além disso, esse modelo de certificado possui o prazo de validade de um ano a partir da data de emissão, deve ser renovado anualmente. 

Certificado digital A3

Diferente do A1, o certificado A3 é emitido e armazenado em um dispositivo físico que carrega a assinatura, pode ser um token, um smartcard ou diretamente na nuvem. É considerado mais seguro que o modelo anterior, pois o processo de assinatura só pode ser realizado com o objeto físico. 

O prazo de validade do certificado digital A3 varia entre 1 a 3 anos a partir da data de emissão. 

Qual certificado devo escolher? 

Essa é uma pergunta feita com muita frequência por empreendedores que desejam adquirir um certificado digital para o seu negócio. Mas a verdade é que não existe uma resposta certa para ela.

O ideal é que você escolha o certificado que melhor atenda às suas necessidades. Ambos oferecem segurança, praticidade, economia e dinamismo nas atividades burocráticas. Por isso, compare as características de cada tipo de certificado (A1 e A3). Se for preciso, faça uma lista destacando os pontos principais de cada modelo. Só lembre de verificar as aplicações nas quais você pretende usá-lo e de conversar com um profissional da área para esclarecer qual a documentação necessária para a emissão do certificado. Nossa equipe está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas. 

Como obter um certificado digital

Assim como a instalação, o certificado digital também pode ser adquirido de forma simples e prática. O primeiro passo é escolher uma Autoridade Certificadora que seja credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Feito isso, você pode optar por emitir o certificado presencialmente em uma Autoridade de Registro (AR) mais próxima ou por meio de videoconferência, sem precisar sair de casa ou do escritório.

Ambos os procedimentos são feitos de forma totalmente segura e prática.  

Se você deseja investir em um certificado digital, conte com o apoio de uma empresa comprometida com a qualidade da certificação ofertada. Entre em contato conosco, para que juntos possamos encontrar a melhor solução para o seu negócio. 

Novas aplicações para o certificado digital surgem a cada dia. Em 2019, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) havia informado que começaria um programa de certificação digital para bombas de combustíveis dos postos de combustíveis de todo o país. 

Dois anos depois, em fevereiro de 2021, o órgão afirmou que a implementação do regulamento que aprova o uso da certificação digital nesses equipamentos já está na sua fase final. 

O principal objetivo dessa iniciativa é dificultar e reduzir a ocorrência de fraudes eletrônicas no abastecimento de veículos nos postos de combustíveis. Segundo levantamento do setor, essas fraudes cometidas contra o consumidor final ultrapassam a marca de R$ 20 bilhões por ano. 

Porém, com o uso da certificação digital, o cliente terá um controle maior sobre o volume de combustível que está sendo entregue a ele. Por meio de um aplicativo de celular, será possível saber se ele está levando a quantidade certa de gasolina, diesel ou etanol pelo qual pagou. 

Quer saber como a aplicação do certificado digital nas bombas de combustíveis funcionará na prática? Fique conosco até o final deste artigo. 

Implementação da certificação digital em bombas de combustíveis

O uso da certificação digital em bombas de combustíveis é um assunto que foi amplamente discutido entre profissionais do setor e órgãos regulatórios. Em razão de fraudes eletrônicas ocorridas em postos de todo o país, viu-se a necessidade de aprimorar a confiabilidade desses equipamentos. 

Diante disso, em dezembro de 2016, foi publicado no Diário Oficial da União, a Portaria Nº 559, que autorizou a implementação de requisitos técnicos, metrológicos e de segurança nas bombas medidoras dos postos de combustíveis.

Após esse aval, o Inmetro anunciou o programa de certificação digital para bombas de combustíveis, que será implementado de forma gradual nos postos. O estabelecimento terá o período máximo de 15 anos após a data de fabricação da bomba para se adequar e fazer a substituição. 

Sobre isso, é importante destacar que o estabelecimento não será forçado a instalar os equipamentos com certificação imediatamente. A troca só será necessária se houver algum caso de fraude comprovada ou se for preciso substituir a bomba, seja por algum defeito ou pelo tempo de uso. 

Como funcionará na prática?

De acordo com o Inmetro, um pulser será instalado na bomba do posto para verificar se a quantidade de energia gerada pelo equipamento é compatível com o volume de combustível colocado no tanque do veículo. 

A assinatura digital, portanto, será feita nesse pulser, que receberá todas as informações relacionadas às bombas de combustíveis em um chip. Com o certificado gerado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), o chip assina digitalmente os dados de medição da bomba. E, por causa disso, toda adulteração da quantidade de combustível abastecido será impedida, tornando qualquer tentativa de fraude facilmente identificável. 

Além disso, existirá uma comunicação entre as bombas e um aplicativo que deverá ser instalado no celular do consumidor. Assim, quando o veículo for abastecido, o motorista poderá conferir no app se o estabelecimento fraudou a compra ou não. Se o valor que aparecer no aplicativo for o mesmo do indicador da bomba, significa que não houve adulteração.

O Inmetro terá o total controle sobre as informações coletadas pelo chip e atestadas pela assinatura digital. O órgão monitorará as bombas individualmente e irá disponibilizar os dados aos consumidores pelo celular, via bluetooth. 

Fraude no abastecimento

O Inmetro constatou que a maioria das fraudes acontece na comunicação entre os dois componentes da bomba: um que mostra a medição e outro que apresenta o volume solicitado pelo cliente. Quando acontece a adulteração, os valores vistos pelo consumidor no equipamento, são, na verdade, divergentes da real quantidade de combustível movimentada. 

Esse tipo de fraude é caracterizada como eletrônica, que acontece quando o visor da bomba mostra uma quantidade diferente da que foi, de fato, entregue ao cliente. Mas, de acordo com o órgão, havia ainda outra modalidade de fraude: a mecânica. Nesse caso, ela era realizada com a instalação de uma válvula que devolvia para o tanque subterrâneo do posto uma parte do combustível que iria para o veículo. 

Em razão de fraudes eletrônicas, viu-se a necessidade de procurar por recursos que ajudassem a garantir a confiabilidade e a entrega justa de combustível aos consumidores. Surge, então, a ideia de usar a certificação digital. Com ela, o Inmetro assegura que o resultado da medição é assinado digitalmente, o que evita qualquer tentativa de adulteração do produto entregue ao cliente. 

Substituição rápida e voluntária dos equipamentos

Como dito anteriormente, o estabelecimento não será forçado a instalar os equipamentos com certificação de forma imediata. Porém, de acordo com o Inmetro, à medida em que os postos começarem a fazer a substituição por bombas com certificação eletrônica, os próprios clientes irão atrás de equipamentos mais confiáveis e seguros. 

Desta forma, a troca das bombas tende a acontecer de forma rápida e totalmente voluntária, uma vez que serão os consumidores os responsáveis por acelerar esse movimento. A previsão é que os estabelecimentos, vendo que a procura por esses equipamentos será cada vez maior, farão a substituição ágil de aparelhos que operem com o novo sistema de certificação digital.   

O que é um certificado digital?

Diante de tudo que foi dito sobre a aplicação do certificado digital para evitar fraudes nos postos de combustíveis, você pode estar se questionando sobre o que é essa ferramenta e quais são suas outras formas de uso. 

O certificado digital nada mais é que um documento eletrônico que funciona como uma assinatura digital. Com ele, é possível realizar diversas transações eletrônicas, emitir notas fiscais, assinar documentos e enviá-los para qualquer lugar do mundo com validade jurídica, sem a necessidade de nenhuma autenticação a mais. Além disso, a criptografia de dados presente no certificado garante autenticidade, confidencialidade e integridade em todos os serviços e aplicações realizados com a ferramenta. 

Considere investir em um para você e otimize as atividades eletrônicas e burocráticas do seu negócio!

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