Há duas opções para emitir um certificado digital pela internet: on-line ou por videoconferência. Embora ambos sejam comprados virtualmente e os nomes possam sugerir semelhanças, há exigências diferentes para cada um.

Algo importante de se dizer é que a emissão on-line é realizada pelo próprio cliente, normalmente, sem suporte de alguém da certificadora. O passo a passo é intuitivo, mas, caso seja necessário, nossa equipe está à disposição para auxiliar. 

Já com a emissão por videoconferência, um Agente de Registro (AGR) intermedia o processo. 

Neste artigo, você vai entender quais as exigências de cada modalidade de emissão e qual é a mais adequada para você. 

Fique com a gente!

Certificado digital on-line

Para emitir o certificado digital on-line, a pessoa precisa ter possuído um certificado digital do tipo A3 antes. Ou seja, na primeira emissão (a do A3) não é permitido realizar o processo virtualmente, sem o auxílio de um agente de registro. 

Pessoas jurídicas precisam ter sido proprietárias de e-CPFs antes. E as jurídicas ter possuído e-CNPJs. Para os dois casos, o tipo de certificado anterior é o A3. 

O certificado pode ser emitido on-line para quem cumpre os pré-requisitos em qualquer autoridade certificadora credenciada à ICP-Brasil. Dessa forma, é possível trocar de empresa, caso o cliente deseje. A renovação digital também ocorre cumprindo-se essas mesmas exigências.

Por videoconferência

A emissão do certificado por videoconferência está liberada para quem já teve um e-CPF ou e-CNPJ, ou quem porta Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em ambos os documentos, a biometria fica cadastrada. Por isso, é possível realizar a emissão com este método. 

Parte do processo, como o nome indica, é realizado por vídeo, de forma remota, com a participação de um agente de registro. 

Vantagens das emissões de certificados remotamente

Tanto quem se enquadra nas normas das emissões por videoconferência ou da modalidade on-line, tem diversos benefícios. 

Agilidade

As emissões remotas são bem rápidas, mais até do que as nos pontos presenciais, pois não há necessidade de esperar em uma fila. A videoconferência, inclusive, acontece com horário marcado, com muita rapidez. Há validações que duram menos de 15 minutos, seguindo todos os protocolos e normas de segurança. 

Comodidade 

On-line ou por videoconferência, é possível obter o certificado de casa, escritório ou qualquer outro lugar com internet, inclusive do exterior. Esse benefício evita precisar deslocar e todos os inconvenientes que isso acarreta, como trânsito. 

Mais escolhas

A possibilidade de emitir certificados digitais a distância possibilita escolher entre mais certificadoras e não apenas as que estão na cidade. Assim, além do valor do documento, é preciso analisar o custo-benefício, pontos como a credibilidade da empresa, satisfação dos clientes (ao verificar comentários públicos) e outros pontos que cada cliente julgar importantes. 

Vantagens para certificadoras

A emissão de maneira remota também é uma grande vantagem para as certificadoras. É possível expandir o número de clientes, já que todas as pessoas podem realizar o processo com a certificadora. A quantidade de prestadores desse serviço também aumentam as exigências e fazem a empresa se esforçar mais para oferecer excelência aos seus clientes. 

Exigência de documentos, autenticação, verificações… Para uns, são necessários para evitar fraudes. Porém, eles tornam tudo mais burocrático e levam o Brasil a ser considerado um país pouco atrativo para investidores. Além disso, dificultam o dia a dia dos cidadãos, em trâmites que poderiam ser mais simples. Também há diversas pesquisas que mostram o quanto a burocracia causa prejuízos. 

A boa notícia é que já existem medidas para diminuir a burocracia no país, tanto individuais quanto coletivas. Neste artigo, vamos mostrar os prejuízos dos processos burocráticos e o que tem sido feito para simplificar os processos e como você pode fazer para ser impactado. Fique com a Certifica até o final!

Custo da burocracia brasileira 

Segundo um estudo de 2022 da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), os produtos industriais custam 25,4% a mais devido à burocracia no sistema tributário brasileiro. 

Os processos brasileiros também impactam o chamado Custo Brasil, que reflete a influência negativa de questões como impostos, baixa segurança jurídica e da burocracia na economia do país. De acordo com o Ministério da Economia, em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC), o Custo Brasil é de R$1,5 trilhão por ano. 

Entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o custo de abrir uma empresa no país é 22% maior. 

Ou seja, mais do que demora e insatisfação, a burocracia custa muito para os brasileiros. A boa notícia é que existem iniciativas individuais e coletivas para reduzi-la. 

Mudança: o que está sendo feito pela desburocratização 

Dizer que o Brasil é o país da burocracia, mais que um clichê, é uma dolorosa realidade. Por isso, ao longo da história, algumas iniciativas por parte do governo ocorreram para simplificar os trâmites. 

Lei da desburocratização 

A lei Nº 13.726, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018 trouxe uma série de medidas para tornar os trâmites brasileiros mais simples e ágeis. Por isso, ficou conhecida como Lei da Desburocratização. Em resumo, pode-se dizer que eliminou-se a necessidade de dupla confirmação com mais de um documento, e a certidão de nascimento foi substituída por documentos mais simples, como RG ou Carteira Nacional de Habilitação. 

Outro ponto notável da lei é a forma de realizar a autenticação. 

Alguns trechos da lei para exemplificar:

Art. 3º Na relação dos órgãos e entidades dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com o cidadão, é dispensada a exigência de:

I – reconhecimento de firma, devendo o agente administrativo, confrontando a assinatura com aquela constante do documento de identidade do signatário, ou estando este presente e assinando o documento diante do agente, lavrar sua autenticidade no próprio documento;

II – autenticação de cópia de documento, cabendo ao agente administrativo, mediante a comparação entre o original e a cópia, atestar a autenticidade;

III – juntada de documento pessoal do usuário, que poderá ser substituído por cópia autenticada pelo próprio agente administrativo;

IV – apresentação de certidão de nascimento, que poderá ser substituída por cédula de identidade, título de eleitor, identidade expedida por conselho regional de fiscalização profissional, carteira de trabalho, certificado de prestação ou de isenção do serviço militar, passaporte ou identidade funcional expedida por órgão público;

V – apresentação de título de eleitor, exceto para votar ou para registrar candidatura;

VI – apresentação de autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque.

§ 1º é vedada a exigência de prova relativa a fato que já houver sido comprovado pela apresentação de outro documento válido.

Também instituiu-se o Selo de Desburocratização para incentivar e reconhecer projetos com o objetivo de tornar tudo mais simples nos órgãos brasileiros. 

Outras leis para desburocratizar o país

Segundo o Movimento Brasil Competitivo (MBC), mais de 20 projetos de desburocratização e redução do Custo Brasil foram aprovados na Câmara dos Deputados após a criação da Frente Parlamentar Brasil Competitivo em 2021.

Uma importante iniciativa para a desburocratização é a Lei de Liberdade Econômica, com o objetivo de desburocratizar vários trâmites para as empresas. 

O que você pode fazer para desburocratizar sua vida e empresa

Nós falamos bastante sobre como o governo brasileiro historicamente é burocrático, mas nós podemos contribuir para mudar esse cenário. Há algumas medidas que desburocratizam a vida de pessoas físicas e jurídicas.

Pense nos processos ou nas suas atividades 

Processos extensos, etapas que poderiam ser mais simples e atividades que seriam mais rápidas com alguns ajustes: já parou para pensar o que poderia ser feito de forma diferente em sua empresa? Neste ponto, o segredo é analisar o que pode ser agilizado, quais passos dos processos são dispensáveis, mas tudo com segurança. 

Use a tecnologia 

Muitas vezes, a tecnologia abrevia algumas tarefas para você. Um software de gestão, por exemplo, pode ajudar as empresas a terem arquivos mais organizados, fáceis de catalogar e encontrar quando necessário, além de realizar cruzamentos de dados automatizados para geração de insights. 

Opte pelo certificado digital

Um dos grandes desafios da desburocratização é manter a segurança. O certificado digital colabora para os dois objetivos, agilizar tudo e deixar os trâmites mais seguros. Por isso, todas as vezes que houver a possibilidade de usar a ferramenta, opte por ela, mesmo se não for obrigatória. 

Ainda há muito a ser feito para o país ser menos burocrático. Colabore com o que pode para deixar sua rotina com mais agilidade. Se ainda não tem certificado digital, boa ferramenta para desburocratização, emita o seu conosco!

A burocracia é um participante que o brasileiro quer colocar no paredão. Cerca de duas mil horas são dedicadas a processos burocráticos pelos empreendedores do país, segundo o Banco Mundial. A boa notícia é que, desde a chegada do certificado digital, muitas obrigatoriedades já podem ser cumpridas com a ferramenta. Também há outras atividades corriqueiras possíveis de desburocratizar com o certificado. 

Neste texto, apresentamos cinco tarefas bastante relevantes para empresas e a população, de forma geral. Se você ler até o final, verá que existem muito mais atividades nas quais o certificado digital pode ajudar sua vida a ter menos burocracia. 

Vamos lá? 

1. Assinatura de contratos 

No mundo dos negócios, podemos derrubar diversas barreiras burocráticas na assinatura de contratos. Ela é imprescindível para a formalização de vendas e contratação de serviços. Para ganhar ainda mais força, é aconselhável que seja autenticada. O que até então era feito somente em cartório, com pagamento de taxas, além de demandar deslocamentos, pode ser realizado com o uso do certificado digital, totalmente on-line. 

Dessa forma, você economiza tempo, dinheiro e evita deslocamento, tornando tudo mais rápido e seguro, uma vez que a assinatura dos documentos com certificado tem validade jurídica e você pode selar contratos a distância de forma confiável.

2. Declaração de Imposto de Renda

Se o assunto é burocracia, o Imposto de Renda aparece como um sinônimo de procedimento trabalhoso para muita gente. Essa obrigatoriedade torna-se menos burocrática quando você usa o certificado digital no portal Gov.br. Os trâmites acontecem de maneira mais ágil e rápida, além de você garantir mais segurança na plataforma. 

Com o certificado digital, quem declara ainda consegue: 

• Acessar declarações de anos anteriores;
• Ter alertas de possíveis erros, o que evita cair na malha fina;
• Obter informações de maneira automática, pelo cruzamento de dados que a Receita Federal realiza.

3. Testamento particular

O tipo de testamento menos burocrático no Brasil é o particular. Ele pode ser feito a próprio punho e requer a assinatura de três testemunhas. É ainda mais desburocratizado com o certificado digital, pois as testemunhas necessárias para conferir validade ao documento podem assiná-lo de qualquer lugar do mundo. Ao usá-lo, o testador não precisa realizar nenhum deslocamento ou pagamento de taxas para mostrar como deseja que a partilha de bens seja depois de seu falecimento. 

4. Defis

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) é uma espécie de Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IPRJ) simplificada. A exemplo do testamento particular, a obrigação da maioria das micro e pequenas empresas brasileiras pode ser mais desburocratizada ainda com o certificado digital. 

O trâmite ocorre de maneira mais ágil e segura com o certificado. É necessário ter um e-CNPJ, já que é uma obrigatoriedade para empresas. 

5. Seguro Desemprego 

Dar entrada no seguro desemprego torna-se mais simples com o certificado digital. O procedimento é uma possibilidade tanto para pessoas jurídicas quanto físicas. São apenas seis passos no site do Ministério do Trabalho e Emprego.

Dessa forma, você não precisa se deslocar para realizar o requerimento, ainda pode orientar o colaborador desligado a fazer a parte dele on-line. Afinal, todo mundo merece facilidades no dia a dia. 

Outras possibilidades de desburocratização

Há uma infinidade de obrigações que permitem o uso de certificado digital. Mesmo quando são opcionais, indicamos que use para que, além de menos burocráticas, as suas atividades sejam realizadas com maior segurança.

Em um mundo cada vez mais digital, crescem as possibilidades de procedimentos on-line, e também os cuidados que devemos ter para usar o digital de forma mais segura. 

Mantenha o certificado digital válido

Um detalhe muito importante para quem tem certificado digital é manter a validade. Após o vencimento, é preciso renová-lo. Atente-se às notificações que, normalmente, chegam por e-mail e agende a revalidação. Nós te ajudamos, de forma bastante simples, para que você não fique sem esse grande facilitador, que é o certificado digital. 

Faça sua renovação de forma on-line ou em uma das mais de 4 mil unidades da nossa rede espalhadas pelo país. 

Estamos te esperando!

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) é uma obrigatoriedade anual para a maioria das micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. Pode ser vista como uma burocracia, mas é, de certo modo, equivalente ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), porém, de forma simplificada. 

Ao optar pelo cumprimento da obrigação com certificado digital, o processo é muito mais rápido, seguro e simples. 

Neste artigo, você tira suas dúvidas sobre a Defis e acompanha um passo a passo bastante simples para fazer a Declaração com segurança e agilidade. 

Continue até o final e saia com todas as informações necessárias para cumprir a obrigatoriedade. 

O que é Defis e prazo 

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) é uma ferramenta da Receita Federal para fazer um raio-x das micro e pequenas empresas do país. Nela, constam:

– Quantidade de colaboradores

– Retirada dos sócios

– Mudança de endereço (se tiver ocorrido)

– Capital

– Lucro Contábil 

– Saldo em caixa ou conta jurídica

A declaração deve ser entregue até o final de março, pelo e-CAC. Empresas do Simples Nacional que não tiveram faturamento no ano anterior ou estão inativas também estão obrigadas a fazer a Defis. 

Quem precisa fazer a Defis? 

A Defis é obrigatória para empresas optantes pelo Simples Nacional, exceto para quem é Microempreendedor Individual (MEI). Ou seja, Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) são obrigadas a fazer a Declaração anualmente. 

Como fazer a Defis?

1. Acesse o portal gov.br e vá até a aba “e-CAC”

2. Selecione a opção “seu certificado digital”

3. Escolha “Defis”, do lado esquerdo da tela

4. Selecione o ano de 2022

5. Clique em declarar

6. Selecione “original”

7. Clique no + Informações econômicas e fiscais, depois em “de toda ME e EPP”

8. Preencha os campos 

9. Após informar tudo, clique em verificar pendências

10. Se o sistema não apontar nenhum erro, clique em transmitir

11. Selecione “gravar informação” e depois imprimir, baixe os documentos para guardar com você.

Mas, não se preocupe, todo este processo é realizado pelo seu contador desde que ele possua uma procuração eletrônica. 

Qual certificado digital usar para a Defis?

Como é uma declaração empresarial, para cumprir a obrigação da Defis é preciso ter um certificado do tipo e-CNPJ. Você pode optar pelo A1 ou A3. 

É mais importante checar a data de validade, caso a empresa já tenha um certificado para pessoa jurídica. Esse passo é mais relevante do que se imagina, pois só é possível renovar o certificado dentro da data de validade. Caso vença, é preciso emitir um novo. Então, fique atento para não perder o prazo de nenhuma obrigatoriedade que exija a ferramenta. 

Consequências da perda do prazo e ausência da Defis

Deixar de fazer a Defis não implica em multas ou sanções diretamente. No entanto, prejudica a emissão da DAS. Com isso, o empresário pode até perder o CNPJ. Inscrição na dívida ativa é outra consequência bastante prejudicial que a ausência da Declaração pode causar, já que não será possível a emissão de DAS. 

Emita ou renove seu certificado conosco

Para fazer a Defis da forma mais rápida e segura, é preciso ter um certificado digital dentro da data de validade, como mencionamos antes. Se o seu está prestes a vencer, entre em contato e renove conosco. 

Caso você ainda não tenha certificado digital, também pode emiti-lo com a gente on-line ou em uma das 4 mil unidades espalhadas pelo Brasil. Além de fazer a declaração, o certificado vai ajudá-lo a desburocratizar várias atividades, colaborar com a economia de taxas cartoriais e muito mais. 

Emita o seu certificado digital ainda hoje!

O número de testamentos no Brasil cresceu nos últimos anos. Entre janeiro e julho de 2022, o aumento foi de 21,38% em relação ao mesmo período de 2019, segundo o Colégio Notorial do Brasil. 

Além de mostrar qual é a vontade pessoal, providenciar o documento pode acelerar os trâmites de recebimento da herança, já que a vontade expressa do falecido tende a evitar conflitos. Também é útil para o testador dispor de parte de seu patrimônio conforme sua conveniência, bem como quando o testador discorda da forma como a lei dispõe os bens: possibilitando deixar uma parte maior para um familiar mais necessitado ou uma pessoa querida que fica de fora da partilha por questões jurídicas. 

O testamento particular é considerado a forma mais simples de fazer o documento e o processo pode ser ainda mais facilitado com o certificado digital, além de conferir outras vantagens. 

Quer saber quais são e como fazer o testamento com certificação digital? Continue a leitura!

O que é testamento particular?

O testamento particular é um dos tipos de testamento aceitos no Brasil. Os outros tipos são o público, registrado em cartório; e o cerrado, também chamado de secreto. Em geral, fica com o advogado que só o revela quando o testador falece. Teoricamente, ninguém sabe do conteúdo até que seja necessário começar o processo de inventário. 

Já o testamento particular pode ser elaborado até de próprio punho. Para ter validade, é preciso que três testemunhas assinem, mas não é preciso registrar em cartório. Dessa forma, após o falecimento do autor, ele é registrado em juízo e verifica-se a veracidade. O juiz, em alguns casos, não chama todas as testemunhas por entender a declaração de uma ou duas como suficientes para prova de que o testamento é real. O testador, se quiser, pode contar com mais testemunhas para garantir maior veracidade ou prevenir-se da ausência de um deles, por questões de falecimento, por exemplo. 

A lei permite distribuir metade do patrimônio de acordo com a vontade do testador, inclusive para quem não é herdeiro, oficialmente. Os outros 50% seguem a regra jurídica e ficam para os chamados herdeiros necessários: marido/esposa; companheiro/companheira; descendentes (filhos, netos, bisnetos); ascendentes (pais, avós, bisavós). Lembrando que se a pessoa tiver cônjuge/companheiro(a) e filhos, por exemplo, a herança fica para eles. Em caso de ausência desses familiares, a sucessão passa para as outras opções. 

Como o certificado digital acelera o processo de testamento particular? 

Como nos contratos e outros documentos, os testamentos particulares podem ser assinados com certificado digital. De acordo com a advogada Marcela Lemos, apenas os testamentos do tipo particular podem ser assinados com a ferramenta. 

As vantagens são as testemunhas assinarem de qualquer lugar que estiverem. Dessa forma, não é preciso haver deslocamento, bem como pagamento de taxas de autenticação. Validar o testamento com certificado digital também confere camadas a mais de segurança ao documento, que passa a ser protegido com criptografia. Assim, é possível verificar se houve alterações. O testamento particular é considerado o mais frágil dos três. Com o certificado, ele fica mais seguro. 

Qual certificado usar para assinar testamento particular?

Os testamentos particulares devem ser assinados por pessoas físicas. Por isso, é preciso ter um certificado e-CPF, seja A1, A3 ou em nuvem. Além de agilizar o trâmite, será possível usá-lo em diversas situações depois, como assinar contratos a distância, declarar imposto de renda, acessar o eSocial e muito mais. 

Independentemente do tipo de certificado que você escolher, nós deixamos a sua jornada de compra muito mais segura e prática. Alguns podem ser emitidos por videoconferência. Peça o seu certificado digital!

A segurança de dados é tão importante que até existe uma data mundial para chamar atenção para o tema: 28 de janeiro, Dia Internacional da Proteção de Dados. É justificável, pois 15,3% dos internautas em todo planeta já sofreram ataques em 2022, segundo estatísticas da Kapersky.     

No Brasil, o cenário também é preocupante. Uma pesquisa da Transunion mostrou que as fraudes subiram 20% entre julho e outubro de 2022, na comparação com o mesmo período de 2021. As tentativas de fraude também subiram oito vezes. Dessas, mais de 1,5 milhão foram bloqueadas. 

A boa notícia é que o certificado digital pode te ajudar bastante a proteger seus dados. Neste artigo, mostraremos como. Fique até o final e veja em quantas frentes é possível contar com esse recurso para ter maior segurança de dados.

Criptografia avançada dos certificados digitais

Os certificados digitais são seguros devido à criptografia, uma tecnologia que decodifica as mensagens, de forma que só pode ser entendida pelo emissor e receptor. Ou seja, se no caminho até o destinatário houver uma tentativa de interceptação, o cibercriminoso terá grandes dificuldades de efetivar a fraude. 

São realizadas diversas e complexas operações matemáticas para proteger e-mails, documentos, contas de banco, aplicativos e tantos outros para diminuir as chances de ataques e, em consequência, transtornos e perdas para os envolvidos. 

Como proteger dados com certificado digital

O certificado digital tem uma infinidade de usos. Porém, as pessoas costumam usá-lo, na maioria das vezes, apenas quando é obrigatório. É preciso conscientizar-se que a segurança de dados deve ser pauta cotidiana. Dessa forma, sempre que for possível, deve-se optar pela ferramenta. 

Proteja seus e-mails 

Uma das formas é proteger as trocas de e-mail com o certificado digital. Dessa maneira, as mensagens ficam mais protegidas e, em caso de precisar acionar a Justiça, os responsáveis vão aceitá-los como prova mais facilmente devido à credibilidade do certificado digital. 

Além de proteger os e-mails de receptação, é possível torná-lo prova irrefutável, uma dupla vantagem. 

Assine documentos com certificado

A assinatura de contratos e outros documentos importantes com certificados digitais acrescentam camadas de proteção a eles. Então, mesmo que houver a possibilidade de assinar presencialmente, é recomendável assiná-lo com o certificado. A tecnologia usada permite verificar se houve alguma alteração no documento, por quem foi feita e quando. 

A exemplo do que acontece com o e-mail certificado, é possível usá-los como prova em processos judiciais. 

Proteja informações dos seus clientes e empresa

Se você tem um e-commerce, aplicativo ou outro tipo de canal on-line, o certificado SSL irá proteger as informações da empresa e dos consumidores. Ele é pré-requisito para lojas virtuais, pois as operadoras de cartão de crédito exigem a ferramenta para integrar a solução de pagamento. Caso contrário, não é possível. 

Porém, mais que uma obrigatoriedade, ter certificado de segurança nos canais digitais, independente de haver venda, é uma prática que evita muitos problemas que podem ter consequências ruins para o negócio e imagem da marca. 

Acesse os órgãos competentes 

Há diversos serviços que podem ser acessados com ou sem certificado digital. O cumprimento da obrigatoriedade torna-se mais prático, rápido e menos burocrático. Porém, uma das principais vantagens é a segurança de dados. Quando você usa, colabora para a segurança dos seus dados. 

Comece a proteger seus dados com certificado digital

Aumente a proteção dos seus dados com certificados digitais. Aqui você pode escolher a opção mais adequada para você com ajuda de especialistas e emitir certificados, ou renovar, de qualquer lugar do país por videoconferência. Peça o seu já!