Pessoas físicas e jurídicas podem dar lances em mercadorias apreendidas pelo órgão
O Certificado Digital existe para trazer menos burocracia e mais praticidade e segurança para as pessoas e para as empresas. Trata-se de um recurso cada vez mais usado em diversos serviços oferecidos por governos, bancos e outros. Mas há outros benefícios. Com ele, é possível, por exemplo, participar dos leilões eletrônicos de produtos apreendidos pela Receita Federal.
Nesta semana, a Receita em São Paulo iniciou um leilão de produtos apreendidos na alfândega do Aeroporto de Viracopos, em Campinas. Para pessoas físicas, estão disponíveis aparelhos iPhone 6 (com valor inicial de R$ 300), caixa de som e fone de ouvido. Para pessoas jurídicas, há equipamentos de informática como pen drives, HDs externos, placas de vídeo e outros. No total, há 235 lotes. Destes, pessoas físicas podem dar lances em 39.
Os interessados podem enviar propostas pela internet até as 21h de 30 de julho. O pregão está previsto para o dia 31 de julho, às 10 horas. Há ainda outro leilão da Receita Federal com produtos apreendidos em Fortaleza aberto para lances.
Quem pode participar
No caso de pessoa física, para dar lances no Sistema Eletrônico de Leilão, é necessário ter mais de 18 anos, CPF válido e Certificado Digital para acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal.
Já para pessoas jurídicas, também é necessário o Certificado Digital, além de um CNPJ válido e estar regularizado com a Receita Federal.
Entenda as fases do pregão
O pregão da Receita Federal ocorre em duas etapas. Na primeira, os participantes fazem uma proposta de valor de compra no site da Receita Federal. No caso de São Paulo, esse prazo vai até as 18h do dia 29 de julho. O limite é um lance por lote.
Para a próxima fase, passam os participantes que derem um lance até 10% menor do que a melhor proposta. Ao fim, o vencedor tem de depositar ao menos 20% do valor total em até um dia após a confirmação do arremate. O prazo para retirar o produto é de até 30 dias contados da data do leilão.
O frente fica por conta de quem arrematou o produto e devoluções não são aceitas. Os leilões abertos podem ser conferidos neste link.
Adquira já o seu Certificado Digital!
Ainda não tem um Certificado Digital para participar dos leilões da Receita Federal? Solicite já o seu em nosso site ou vá até uma unidade mais próxima. Em caso de dúvida, é só entrar em contato conosco.
